História do Brasil - Os Tratados Territoriais do Brasil

Os Tratados Territoriais do Brasil foram: 

1) Bula "Inter Coetera" do Papa Alexandre VI em 1493.

2) Tratado de Tordesilhas de 1494.

3) Primeiro Tratado de Utrecht de 1713.

4) Segundo Tratado de Utrecht de 1715. 

5) Tratado de Madri de 1750.

6) Tratado do Pardo de 1761.

7) Tratado de Santo Ildefonso de 1777.

8) Convenção de Badajoz de 1801.

➤ Bula "Inter Coetera"

A Bula inter Coetera  foi definida como um tratado em Maio de 1493, do Papa Alexandre VI, onde determinava que o “novo mundo”era dividido entre Portugal e Espanha.

A descoberta da América por Colombo, em 1492, abriu uma etapa de negociações entre Portugal e Espanha sobre as descobertas, tendo a Igreja o papel de mediadora. O primeiro tratado entre os dois países foi a Bula "Inter Coetera", de 1493, na qual o Papa Alexandre VI estabelecia um meridiano a 100 léguas a OESTE do arquipélago de Cabo Verde, concedendo à Espanha todas as possessões a OESTE deste meridiano e cabendo a Portugal tudo que ficava a LESTE. Portanto os resultados da primeira expedição de Colombo iniciaram uma disputa pela partilha do mundo.

O rei de Portugal, Dom João segundo, não ficou satisfeito com a bula papal, pois a linha imaginária passaria no meio do Atlântico, ameaçando as conquistas portuguesas nas rotas do Atlântico Sul. Em 1494, foi assinado o Tratado de Tordesilhas, que seria o definitivo entre portugueses e espanhóis.

➤ Tratado de Tordesilhas.

O Tratado de Tordesilhas de 1494 anulava a Bula Alexandrina. Estabeleceu a divisão do globo terrestre em dois hemisférios por um meridiano localizado 370 léguas a Oeste das ilhas de Cabo Verde. (A localização correta das Linhas de Tordesilhas revelou-se impraticável, na época, pela impossibilidade da determinação de longitudes, o que só foi possível cerca de dois séculos após). Com o Tratado de Tordesilhas as terras a leste desse meridiano ficava para Portugal. Esse tratado garantia a Portugal não apenas as rotas do Atlântico, como também uma parte da América. onde mais tarde Cabral fundaria o Brasil. 

➤ Primeiro Tratado de Utrecht de 1713

O Primeiro Tratado de Utrecht foi firmado entre Portugal e a França em 1713 para estabelecer os limites entre os dois países na costa norte do Brasil. Estabelecia que o rio Oiapoque, no extremo norte do país, seria o limite de fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa. 

➤ Segundo Tratado de Utrecht 

O Segundo Tratado de Utrecht  foi firmado entre Portugal e a Espanha em 1715, restabelecendo a posse da Colônia de Sacramento para Portugal (Principio do uti-possidetis).

➤ Tratado de Madri

Tratado de Madri firmado em 1750 também entre Portugal e a Espanha, estabeleceu os limites entre as colônias dos dois países, na America do Sul, respeitando a ocupação realmente exercida nos territórios e abandonando inteiramente a "linha de Tordesilhas". Estabelecia que a Colônia do Sacramento pertencesse aos espanhóis e a região dos Sete Povos das Missões (que ocupava parte do atual Estado do Rio Grande do Sul) pertenceria a Portugal. Com esse Tratado o Brasil ganhou já um perfil próximo ao de que dispõe hoje. 

O tratado de Madrid não pôde ser cumprido porque os jesuítas e os índios guaranis que moravam nos aldeamentos dos Sete Povos das Missões não aceitaram que a região fosse transferida para o controle dos portugueses. Houve violenta guerra (a Guerra Guaranítica) contra a ocupação portuguesa.

➤ Tratado do Pardo

O Tratado do Pardo ou  Tratado de EL Pardo, em 1761 tornou nulas todas as disposições e feitos, decorrentes do Tratado de Madri. 

➤ Tratado de Santo Ildefonso

O tratado de Santo Ildefonso foi firmado entre Portugal e a Espanha em 1777. Seguiu em linhas gerais os limites estabelecidos pelo Tratado de Madri, embora com prejuízo para Portugal no extremo sul do Brasil. Estabelecia que a Espanha ficasse com a Colônia do Sacramento e a região dos Sete Povos das Missões. Em troca, a Espanha reconheceu a soberania dos portugueses sobre a margem esquerda do rio da Prata, cederam pequenas faixas fronteiriças para compensar as vantagens obtidas no sul e devolveram a ilha de Santa Catarina, ocupada poucos meses antes.

➤ Tratado de Badajoz 

A Convenção de Badajoz de 1801 estabeleceu as condições de paz na Península Ibérica (sem fazer menção aos limites das colônias de Portugal e da Espanha na América do Sul). Com isto tornou nulas, na prática, todas as disposições a respeito - entre estes dois países -, permitindo a expansão da ocupação gaúcha até o rio Uruguai.

Estabelecia que a região dos Sete Povos das Missões ficaria com Portugal e ficava confirmado o direito espanhol sobre a Colônia do Sacramento. Voltava, portanto, ao tratado de Madri.

EXERCÍCIOS DE APRENDIZAGEM

01. Tratado que concedeu à Espanha as terras descobertas ou que se descobrissem a partir de um meridiano distante 100 (Cem) léguas a Ocidente de qualquer das ilhas de Açores e Cabo Verde:

a) Bula "Inter Coetera" do Papa Alexandre VI de 1493.

b) Tratado de Tordesilhas de 1494.

c) Primeiro Tratado de Utrecht de 1713.

d) Segundo Tratado de Utrecht de 1715. 

e) Tratado de Madri de 1750.

02. Tratado que estabeleceu a divisão do globo terrestre em dois hemisférios por um meridiano localizado a 370 (Trezentos e Setenta) léguas a Oeste das ilhas de Cabo Verde:

a) Tratado de Tordesilhas de 1494.

b) Primeiro Tratado de Utrecht de 1713.

c) Segundo Tratado de Utrecht de 1715. 

d) Tratado de Madri de 1750.

e) Tratado do Pardo de 1761.

03. (ESA) Depois do Tratado de Tordesilhas, foi assinado em 1750 o famoso Tratado de Madrid, que seria anulado em 1761 pelo Tratado de:  

a) El Pardo  

b) Lisboa 

c) Utrecht  

d) Santo Ildefonso

e) Badajoz

04. (ESA) O Tratado assinado entre Portugal e Espanha, em 1750, que estabeleceu as fronteiras entre os domínios espanhóis e  portugueses na América do Sul, que corresponde à feição atual do Brasil, foi o tratado de:  

a) Santo Ildefonso   

b) Madrid  

c) Tordesilhas    

d) El Pardo 

e) Utrecht

05. (ESA) O Tratado de Tordesilhas representa: 

a) a tomada de posse do Brasil pelos portugueses. 

b) o declínio do expansionismo espanhol. 

c) o março inicial do processo de partilha colonial. 

d) o início da colonização do Brasil. 

e) o marco inicial do Governo-Geral no Brasil Colônia.

06. (ESA)  Sobre o Tratado de Tordesilhas, podemos concluir que seu objetivo principal era: 

a) fazer com que o governo português reconhecesse o direito espanhol às terras localizadas no Atlântico. 

b) eliminar divergências sobre a posse espanhola ou portuguesa de terras localizadas no Atlântico. 

c) garantir a posse espanhola das terras localizadas no Atlântico. 

d) garantir a posse portuguesa das terras localizadas no Atlântico 

e) garantir a posse francesa do Brasil. 

07. (ESA) O princípio do "Uti Possidetis" foi adotado no Tratado de (o):  

a) Santo Ildefonso   

b) Utrecht  

c) El Pardo    

d) Badajoz  

e) Madri

Mais Exercícios sobre o assunto

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RESPOSTAS:

01. A

02. A

03. A

04. B

05. C

06. B

07. B