(ESA 2025 - CFGS 2026 – 27) - QUESTÃO

"Não delegava a Coroa aos donatários apenas poderes civis, tão amplos que Varnhagen os chamou de majestático, delegava ainda o ônus da defesa, e por isso mesmo o donatário era, a um tempo, governador e capitão [...] Mas no Foral dispunha taxativamente: 'os moradores e povoadores e povo da dita capitania serão obrigados em tempo de guerra a servir nela com o capitão se lhe necessário for.' Permitia, assim, ao donatário, o exercício do poder militar e o título de comandante, enquanto colocava às suas ordens os povoadores, obrigados a servi-lo e a reconhece-lo como chefe, ao mesmo tempo em que permitia a entrada de instrumentos necessários à luta militar, as armas e munições, e ainda o tráfico delas, com a reserva de que isso só ocorresse entre cristãos e súditos do reino, o que vedava o comércio de armas com os indígenas, objeto, como se verá, de constantes cuidados e discriminações nesse sentido. 

(SODRÉ, Nelson Werneck. História Militar do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2010. p.28) 

O primeiro sistema de administração do Brasil Colonial foi o chamado sistema de Capitanias Hereditárias. Este sistema conferia à empresa colonizadora o caráter de empreendimento privado - amplos poderes eram cedidos aos donatários, que os exerciam em nome da Coroa, em troca da assunção por estes dos riscos e gastos necessários. O fracasso desse sistema, porém, levaria o governo português a centralizar a administração - o que também afetou a organização da defesa da colônia. 

Sobre a organização militar no período colonial, assinale a afirmativa correta: 

Ⓐ As tropas de linha, também conhecidas como terços, eram comandadas por um oficial civil, escolhido pelo governador segundo prestígio e riqueza, e não remunerados. 

Ⓑ As milícias eram tropas regulares e profissionais em armas, sendo na maioria das vezes compostas por mercenários estrangeiros. 

Ⓒ As ordenanças eram compostas por toda a população masculina em condições fisicas e idade militar, convocadas quando necessário. 

Ⓓ Em 1692, a preocupação com a defesa da colônia levou à fundação, em Salvador, da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho. 

Ⓔ As primeiras feitorias não apresentavam caráter militar, estando desprotegidas e vulneráveis. Esta situação permaneceria até o período pombalino, quando a Coroa deu inicio então a um amplo programa de construção de fortes junto aos centros urbanos da colônia.

A afirmativa correta sobre a organização militar no período colonial é: As ordenanças eram compostas por toda a população masculina em condições físicas e idade militar, convocadas quando necessário.

Explicação das alternativas:

A) Incorreta

As tropas de linha, também conhecidas como terços, eram comandadas por um oficial civil, escolhido pelo governador segundo prestígio e riqueza, e não remunerados.

• As tropas de linha (ou terços) eram tropas regulares e profissionais, remuneradas, e comandadas por oficiais militares. Não eram comandadas por civis, tampouco escolhidos apenas por prestígio e riqueza.

B) Incorreta

As milícias eram tropas regulares e profissionais em armas, sendo na maioria das vezes compostas por mercenários estrangeiros.

• Milícias não eram tropas regulares. Eram formadas por colonos locais, muitas vezes não profissionais, recrutadas localmente. Mercenários estrangeiros não eram a base dessas tropas.

C) Correta

As ordenanças eram compostas por toda a população masculina em condições físicas e idade militar, convocadas quando necessário.

• Ordenanças eram, de fato, uma forma de recrutamento geral da população masculina entre 18 e 60 anos, em condições físicas de servir. Elas eram a base da defesa local, acionadas em tempos de emergência. Estavam organizadas territorialmente e subordinadas às autoridades locais.

D) Incorreta

Em 1692, a preocupação com a defesa da colônia levou à fundação, em Salvador, da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho.

• A Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho foi criada apenas em 1792, no Rio de Janeiro, não em 1692, e muito menos em Salvador.

E) Incorreta

As primeiras feitorias não apresentavam caráter militar, estando desprotegidas e vulneráveis. Esta situação permaneceria até o período pombalino, quando a Coroa deu início então a um amplo programa de construção de fortes junto aos centros urbanos da colônia.

• Embora as primeiras feitorias fossem rudimentares, muitas já tinham algum tipo de proteção militar básica. Além disso, a construção de fortificações começou bem antes do período pombalino. Desde o início da colonização, sobretudo com a ameaça de outras potências europeias, a Coroa já investia em fortes, como o de Santo Antônio da Barra (Bahia, 1534).