(ESA 2025 - CFGS 2026 – 27) - QUESTÃO

Um dos aspectos mais marcantes do governo de Getúlio Vargas (1930-1945) foi implementação de uma política trabalhista estruturada e intervencionista. Essa política, desenvolvida em diferentes fases ao longo da Era Vargas, representou uma ruptura com modelo econômico liberal da Primeira República (1889-1930). Sobre a politica trabalhista no governo Vargas (1930-1945), é correto afirmar que: 

Ⓐ Criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1940, unificando a legislação trabalhista da Primeira República com a criada durante o Estado Novo (1937-1945) garantindo direitos como salário mínimo e férias remuneradas.

Ⓑ Constitui um nítido exemplo de uma ampla iniciativa que não derivou das pressões das classes sociais, mas sim da ação centralizadora e intervencionista do Estado. 

Ⓒ Manteve-se inalterada durante todo o Estado Novo (1937-1945), sem novas leis ou intervenções governamentais. 

ⒹTeve como principal característica a eliminação de qualquer forma de regulamentação do trabalho industrial. 

Ⓔ Foi inspirada exclusivamente no modelo liberal norte-americano, priorizando a negociação direta entre patrões e empregados sem intervenção estatal.

A alternativa correta é: Constitui um nítido exemplo de uma ampla iniciativa que não derivou das pressões das classes sociais, mas sim da ação centralizadora e intervencionista do Estado.

Durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945), especialmente no período do Estado Novo (1937-1945), houve uma clara centralização do poder e uma atuação intensa do Estado como mediador das relações trabalhistas.

A política trabalhista varguista não foi fruto direto de pressões das classes sociais organizadas, mas sim parte de uma estratégia do Estado para:

• Controlar o movimento operário,

• Estabelecer uma base de apoio popular (o chamado "trabalhismo varguista"),

• Reforçar a legitimidade do regime por meio da concessão de direitos.

Análise das alternativas:

A) Incorreta. A CLT foi criada em 1943, e não 1940. Ela unificou diversas leis trabalhistas anteriores, muitas criadas já durante a Era Vargas, mas não houve integração com a legislação da Primeira República, que praticamente não tinha regulamentação trabalhista.

B) Correta. Reflete o caráter autoritário e centralizador do Estado Novo, que promoveu direitos trabalhistas como estratégia política, e não como resposta direta a demandas sociais organizadas.

C) Incorreta. A política trabalhista foi constantemente modificada durante o Estado Novo, inclusive com a criação da CLT e outras medidas de controle e regulamentação do trabalho.

D) Incorreta. O governo Vargas fez exatamente o oposto: regulamentou o trabalho industrial, criando leis, sindicatos oficiais e direitos trabalhistas.

E) Incorreta. A política trabalhista varguista teve inspiração no corporativismo europeu, principalmente o italiano, e não no modelo liberal norte-americano, que priorizava pouca intervenção estatal.