(ESA 2025 - CFGS 2026 – 27) - QUESTÃO

"Não delegava a Coroa aos donatários apenas poderes civis, tão amplos que Varnhagen os chamou de majestático, delegava ainda o ônus da defesa, e por isso mesmo o donatário era, a um tempo, governador e capitão [...] Mas no Foral dispunha taxativamente: 'os moradores e povoadores e povo da dita capitania serão obrigados em tempo de guerra a servir nela com o capitão se lhe necessário for.' Permitia, assim, ao donatário, o exercício do poder militar e o título de comandante, enquanto colocava às suas ordens os povoadores, obrigados a servi-lo e a reconhece-lo como chefe, ao mesmo tempo em que permitia a entrada de instrumentos necessários à luta militar, as armas e munições, e ainda o tráfico delas, com a reserva de que isso só ocorresse entre cristãos e súditos do reino, o que vedava o comércio de armas com os indígenas, objeto, como se verá, de constantes cuidados e discriminações nesse sentido. 

(SODRÉ, Nelson Werneck. História Militar do Brasil. 2ª ed. São Paulo: Expressão Popular, 2010. p.28) 

O primeiro sistema de administração do Brasil Colonial foi o chamado sistema de Capitanias Hereditárias. Este sistema conferia à empresa colonizadora o caráter de empreendimento privado - amplos poderes eram cedidos aos donatários, que os exerciam em nome da Coroa, em troca da assunção por estes dos riscos e gastos necessários. O fracasso desse sistema, porém, levaria o governo português a centralizar a administração - o que também afetou a organização da defesa da colônia. 

Sobre a organização militar no período colonial, assinale a afirmativa correta: 

Ⓐ As tropas de linha, também conhecidas como terços, eram comandadas por um oficial civil, escolhido pelo governador segundo prestígio e riqueza, e não remunerados. 

Ⓑ As milícias eram tropas regulares e profissionais em armas, sendo na maioria das vezes compostas por mercenários estrangeiros. 

Ⓒ As ordenanças eram compostas por toda a população masculina em condições fisicas e idade militar, convocadas quando necessário. 

Ⓓ Em 1692, a preocupação com a defesa da colônia levou à fundação, em Salvador, da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho. 

Ⓔ As primeiras feitorias não apresentavam caráter militar, estando desprotegidas e vulneráveis. Esta situação permaneceria até o período pombalino, quando a Coroa deu inicio então a um amplo programa de construção de fortes junto aos centros urbanos da colônia.

(VPNE CFGS/ESA)

Entre as causas da Criação das Capitanias Hereditárias no Brasil, podemos apontar 

Ⓐ a necessidade de apoio do governo português aos comerciantes de pau-brasil; 

Ⓑ a necessidade de organizar a exploração do ouro; 

Ⓒ o fracasso do governo geral; 

Ⓓ o interesse de Portugal no comércio de escravos indígenas; 

Ⓔ a falta de recursos do governo português que transferiu aos donatários a responsabilidade da colonização.

(IAUPE) - QUESTÃO

Segundo Bóris Fausto, no livro “História do Brasil”, “o descobrimento do Brasil não provocou, nem de longe, o entusiasmo despertado pela chegada de Vasco da Gama à Índia. O Brasil aparece como uma terra, cujas possibilidades de exploração e contornos geográficos eram desconhecidos. Por vários anos, pensou-se que não passava de uma grande ilha. As atrações exóticas - índios, papagaios, araras - prevaleceram, a ponto de alguns informantes, particularmente italianos, darem-lhe o nome de terra dos papagaios.” 

FAUSTO, Bóris. História do Brasil p. 22/23. In: http://limendi.com.br/wp-content/uploads/2015/10/historiadobrasil.pdf.

Em relação à ocupação e exploração da América Portuguesa, assinale a alternativa CORRETA.

Ⓐ O modelo de Capitania Hereditária, adotado pela coroa portuguesa, evidencia o total desinteresse dos lusos na colonização das terras de além-mar, relegando a particulares essa difícil empreitada.

Ⓑ O modelo de plantation, empregado na exploração das ilhas lusas do atlântico, não foi bem sucedido na América Portuguesa, entre outros fatores devido à inadaptabilidade da mão de obra africana, na lavoura da cana-de-açúcar.

Ⓒ O sistema de Capitania Hereditária, empregado por Portugal nas terras brasileiras, pode ser considerado como uma restauração da estrutura de administração da Europa Feudal.

Ⓓ Apesar de possuir menos relevância econômica que as Índias, a coroa portuguesa adotou medidas para garantir a posse de parte das terras americanas. Dentre outras, podemos citar: a doação das Capitanias Hereditárias, instituição do Governo Geral, criação de uma estrutura administrativa e militar.

Ⓔ Apesar de as cinco primeiras décadas de ocupação das terras americanas proporcionarem vultosos lucros para a coroa lusitana, as décadas posteriores acumularam, seguidamente, queda de arrecadação. Isso ocorreu, dentre outros fatores, devido à diminuição da quantidade de engenhos e plantações de cana-de-açúcar.

(DECEx - ESFCEX) - QUESTÃO

Na América portuguesa, em consequência da ofensiva francesa e do declínio do trato asiático, foram tomadas em 1534 medidas para o povoamento e a valorização do território. 

(ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O Trato dos Viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 20).

As medidas mencionadas na afirmativa acima referem-se aos sistemas de administração que Portugal empregou no Brasil no século XVI. Em ordem cronológica, a partir de 1534, tais sistemas foram

Ⓐ Feitorias e Governo Geral.

Ⓑ Capitanias Hereditárias e Governo Geral.

Ⓒ Governo Geral e Feitorias.

Ⓓ Governo Geral e Capitanias Hereditárias.

Ⓔ Feitorias e Capitanias Hereditárias.

(ADVISE) - QUESTÃO

No contexto da colonização portuguesa do território brasileiro, as capitanias hereditárias que mais se destacaram no desenvolvimento administrativo, econômico e demográfico foram:

a) Capitanias de Pernambuco e de São Vicente.

b) Capitanias do Maranhão e de Ilhéus.

c) Capitania da Bahia de todos os Santos e São Paulo.

d) Capitania do Itamaracá e de Porto dos Casais.

e) Capitania da Guanabara e de Maceió.

(AOCP) - QUESTÃO

A implantação do sistema das capitanias obedeceu aos regulamentos e diretrizes fixados pelas Cartas de Doação e Cartas Forais. Essas cartas significavam, respectivamente:

a) a demarcação das terras doadas pelo governo brasileiro e a normatização dessas terras como herança, garantindo que as terras permanecessem na mesma família.

b) a definição dos traços gerais do sistema das capitanias e o estabelecimento de um código tributário, especificando a parte da renda do empreendimento colonizatório que pertenceria ao donatário e à Coroa.

c) as informações quanto à possibilidade de uso das terras em cada capitania e as formas de devolução das mesmas após a obtenção do lucro pelos seus usuários.

d) a ausência de quaisquer direitos da Coroa sobre a terra, a partir da doação das mesmas, e os direitos de uso exclusivo da terra por parte dos novos donos.

e) o direito da Coroa ao recebimento de toda a renda da terra doada e as diretrizes para a forma de uso no sistema de capitanias.

(FCC/2023) - QUESTÃO

No início da colonização portuguesa no Brasil, o emprego do sistema de Capitanias Hereditárias teve como objetivo
a) incentivar o povoamento, por meio da distribuição de lotes de terras restritos à faixa litorânea que ainda permaneciam como sendo de propriedade e administração do rei, mas podiam ser explorados economicamente pelos donatários e por seus herdeiros.
b) acelerar a ocupação de uma região que se estendia do litoral atlântico ao Meridiano de Tordesilhas, por meio da doação de terras a homens de posses, que pudessem desenvolvê-las com recursos próprios, mediante o pagamento de tributos.
c)  promover o desenvolvimento de uma vasta região do território a partir de um experimento inédito, ainda não empregado pela Coroa em suas colônias, e que se mostrou ineficiente, pois diversas capitanias fracassaram.
d) assegurar a participação direta de nobres e burgueses ligados à Coroa portuguesa no esforço de colonização, tarefa que resultou, nas catorze capitanias regulamentadas, na instalação de vilas e sesmarias voltadas ao cultivo da cana.
e) atrair investidores de diversas nacionalidades, que tivessem capital para empregar na colonização, adquirindo escravizados e se comprometendo, mediante um contrato assinado com a Coroa Portuguesa e com a Igreja Católica, a empregar as leis portuguesas e a catequizar índios e escravizados.

 

(VUNESP) - QUESTÃO

O Brasil foi dividido em quinze quinhões, por uma série de linhas paralelas ao equador que iam do litoral ao meridiano de Tordesilhas, sendo os quinhões entregues (…) [a] um grupo diversificado, no qual havia gente da pequena nobreza, burocratas e comerciantes, tendo em comum suas ligações com a Coroa. 

(B. Fausto, História do Brasil.) 

No texto, o historiador refere-se às 

a) câmaras setoriais. 

b ) sesmarias. 

c ) colônias de povoamento. 

d) capitanias hereditárias. 

e) controladorias.

(AOCP) - QUESTÃO

No período do Brasil Colônia, a coroa portuguesa instaurou as denominadas Capitanias Hereditárias. Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Capitanias Hereditárias.

a) Eram porções de terras divididas de modo aleatório a diversas pessoas de confiança da Coroa Portuguesa.

b) Foram grandes doações de dinheiro da Coroa Portuguesa para os donatários de terras na colônia brasileira.

c) Eram ilhas pertencentes à Coroa Portuguesa em diversos lugares do mundo.

d) Referia-se a uma taxa, uma espécie de imposto cobrado pela Coroa Portuguesa aos donos de terras no território do Brasil colonial.

e) Eram largas faixas de terras, que partiam do litoral atlântico até o interior do território atual do Brasil, doadas a donatários de confiança da Coroa Portuguesa.

QUESTÃO

O Brasil foi dividido em quinze quinhões, por uma série de linhas paralelas ao equador que iam do litoral ao meridiano de Tordesilhas, sendo os quinhões entregues (…) [a] um grupo diversificado, no qual havia gente da pequena nobreza, burocratas e comerciantes, tendo em comum suas ligações com a Coroa. (B. Fausto, História do Brasil.)

No texto, o historiador refere-se às 

a) câmaras setoriais. 

b) sesmarias. 

c) colônias de povoamento. 

d) capitanias hereditárias. 

e) controladorias.

QUESTÃO

O sistema de Capitanias Hereditárias 

a) deixou sua marca na História do Brasil, pois estimulou o povoamento e fez funcionar satisfatoriamente a produção e o comércio na colônia. 

b) gerou uma administração política centralizada nas mãos dos capitães donatários e desvinculada do governo português. 

c) foi regulamentado por dois documentos legais: a Carta de Doação, que estipulava os direitos e deveres dos donatários, e a Carta Foral, que definia as condições da posse de capitania. 

d) foi adotado devido à presença de estrangeiros no litoral, à péssima situação econômica de Portugal e ao sucesso do sistema, já utilizado nas ilhas do Atlântico. 

e) dava ao capitão donatário um poder limitado sobre sua capitania, uma vez que o rei ficava com a terra quando ocorresse sua morte.

QUESTÃO

Não tendo capital necessário para realizar a colonização do Brasil, pois atravessava uma séria crise econômica, Portugal decidiu adotar o sistema de capitanias hereditárias. É correto afirmar que

a) as capitanias foram entregues a capitães donatários, com o compromisso de promoverem seu povoamento e exploração; contudo, poucos eram os direitos e os privilégios que recebiam em troca.
b) o sistema foi adotado devido à presença de estrangeiros no litoral, à péssima situação econômico-financeira de Portugal e a seu sucesso nas ilhas do Atlântico.
c) as capitanias eram pessoais, transferíveis, inalienáveis e não podiam ser passadas para seus herdeiros.
d) o sistema era regulamentado por dois documentos: a Carta de Doação e o Foral, sendo que na Carta de Doação vinham detalhados os direitos e deveres dos donatários, além dos impostos e tributos a serem pagos.
e) a administração política da colônia tornou-se centralizada, assim como a da Metrópole.