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| Atual configuração do Brasil. |
Após a Proclamação da República Brasileira (1889), os seus governantes defrontaram-se com a questão dos seus limites territoriais que, embora definidos pela Constituição brasileira de 1891, não se encontravam delimitados. Por essa razão, a chamada República Velha vê-se envolvida numa série de questões de limites, tendo o seu máximo expoente na figura de José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco.
- Principais questões
➤ A Questão da Zona de Palmas (ou das Missões) (1890-1895)
A Argentina reivindicava a região Oeste dos atuais estados do Paraná e de Santa Catarina, pretendendo as fronteiras pelos rios Chapecó e Chopim, supostamente com base no Tratado de Madrid (1750).
Pouco antes da proclamação da República, ambos os países haviam acordado que o litígio seria solucionado por arbitramento. Nesse contexto, Quintino Bocaiúva, então Ministro das Relações Exteriores do Governo Provisório, assinou o Tratado de Montevidéu (25 de Janeiro de 1890), que dividia a região entre ambos. O Congresso Nacional Brasileiro não ratificou o Tratado (1891), e a questão foi submetida ao arbitramento do presidente estadunidense Grover Cleveland (1893-1897), cujo laudo foi inteiramente favorável ao Brasil (5 de Fevereiro de 1895), definindo-se as fronteiras pelos rio Peperiguaçu e Santo Antônio.
Nesta questão, estreou como advogado do Brasil, a partir de 1893, o barão do Rio Branco, escolhido pelo presidente marechal Floriano Peixoto (1891-1894) para substituir o barão Aguiar de Andrade, falecido no desempenho da Questão. Rio Branco apresentou ao presidente Cleveland uma exposição, acompanhada de valiosa documentação, reunida em seis volumes: A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina (1894).
➤ A Questão do Amapá (1894-1900)
Embora o 1º Tratado de Utrecht (1713) houvesse estabelecido os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa pelo rio Oiapoque ou de Vicente Pinzón, esse limite havia sido contestado após a Revolução Francesa, sucessivamente pelo Diretório, pelo Consulado, e pelos impérios de Napoleão I e Napoleão III de França, sendo questionada a identidade daquele rio. A expansão colonialista europeia do final do século XIX suscitou novos conflitos na região, com o surgimento da República de Cunani e choques armados no rio Calçoene (1894).
O Tratado de 10 de Abril de 1897 escolheu para árbitro da Questão o presidente do Conselho Federal Suíço, Walter Hauser.
Os argumentos brasileiros foram expostos pelo barão do Rio Branco, encarregado em 1898 da Questão. A mesma já vinha sendo estudada informalmente pelo barão desde 1895 que, ao chegar a Berna, apresentou uma memória de sete volumes: A questão de limites entre o Brasil e a Guiana Francesa (1899-1900).
A sentença arbitral, datada de 1º de Dezembro de 1900, foi favorável ao Brasil, mantendo-se a fronteira pelo rio Oiapoque. A popularidade de Rio Branco atingiu uma dimensão nacional, e ele assumiu a Pasta das Relações Exteriores (1902-1912).
➤ A Questão da ilha da Trindade (Janeiro de 1895 - Agosto de 1896)
A ilha da Trindade foi ocupada por forças do Almirantado britânico. Diante da reclamação diplomática brasileira, o "Foreign Office" informou que a ilha fora tida como abandonada, e que se pretendia a instalação de um cabo telegráfico submarino para Buenos Aires, na Argentina.
O Brasil recusou o arbitramento do litígio, previsto inclusive pela Constituição de 1891, considerando que não havia o que contestar sobre a soberania brasileira da ilha. Diante do impasse aceitou, entretanto, a mediação diplomática de Portugal, uma vez que este país dispunha de documentação histórica sobre o descobrimento e posse da ilha, além de fortes relações com o Executivo britânico. A Grã-Bretanha desistiu de sua pretensão (3 de Agosto de 1896), desocupando a ilha.
➤ A Questão do Acre (1899-1903)
O povoamento da região, no contexto do Ciclo da Borracha, foi feito por seringueiros com o apoio de seringalistas do Amazonas.
O governo da Bolívia determinou a ocupação da região, levando à proclamação do Estado Independente do Acre pela população brasileira (1899), também com o apoio de seringalistas amazonenses. O processo foi liderado pelo jornalista espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias, e o regime instaurado uma república, com capital em Puerto Alonso, atual Porto Acre.
A questão agravou-se em 1901 com o arrendamento da região a um consórcio estadunidense: o "Bolivian Syndicate", com amplos poderes. O brasileiro José Plácido de Castro liderou uma nova reação, registrando-se choques armados que culminaram com a derrota das forças bolivianas (1902). Em função dos mesmos, tropas do Exército brasileiro concentraram-se em Corumbá.
Na iminência de um conflito armado internacional, o Chanceler brasileiro, barão do Rio Branco, iniciou negociações com a Bolívia, tendo previamente indenizado a Companhia estadunidense em 110 mil libras esterlinas pelo abandono de suas pretensões.
O Tratado de Petrópolis (17 de Novembro de 1903) encerrou a questão: mediante a retificação de pequenos trechos da linha de fronteira, o Brasil ficava com a região, mediante o pagamento de dois milhões de libras esterlinas e da construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
O Tratado do Rio de Janeiro (1909) incorporava o restante da região acreana ao Brasil, mediante a permuta de terras com o Peru.
➤ A Questão do Pirara (1904)
No século XIX acentuou-se a presença inglesa na fronteira com Roraima, a pretexto da indefinição de fronteiras, e de proteção aos missionários britânicos na catequese de populações indígenas.
Submetida ao arbitramento do rei Vítor Emanuel III da Itália, este dividiu a área pleiteada entre as partes (1904), cabendo a parte maior à Grã-Bretanha.
Atuou como advogado pelo Brasil, Joaquim Nabuco.
➤ Os limites com a Guiana Holandesa (1906)
Os limites com a Guiana Holandesa foram fixados diretamente entre o barão do Rio Branco e o representante dos Países Baixos, Frederico Palm.
➤ Os limites com a Colômbia (1907)
Os limites com a Colômbia foram fixados através do Tratado de Limites e Navegação Fluvial em 1907.
➤ Os limites com o Uruguai (1908)
Por iniciativa do barão do Rio Branco, foi concedido ao Uruguai o condomínio da lagoa Mirim e do rio Jaguarão.
➤ Os limites com o Peru (1909)
Os limites com o Peru foram fixados através do Tratado do Rio de Janeiro (1909), baseado no princípio do " uti possidetis ".
EXERCÍCIOS DE APRENDIZAGEM
01. O Barão do Rio Branco, foi um dos principais personagens da diplomacia brasileira, que contribuiu para a anexação do atual estado do Acre aos domínios do governo brasileiro. Após uma série de conflitos entre bolivianos e brasileiros, foi assinado em 1903 um acordo que estabelecia a anexação do Acre pelo Brasil em troca, dentre outras coisas, do pagamento de cerca de 2 milhões de libras. Este acordo foi denominado de:
a) Tratado do Acre.
b) Tratado de Petrópolis.
c) Tratado de Fronteiras.
d) Tratado de Ayacucho.
e) Tratado da Bolívia.
02. (ESA) Nossas fronteiras terrestres no norte do Brasil estão intimamente ligadas ao grande vulto reconhecido como o "Pai da Diplomacia Brasileira", ou seja, o:
a) Barão de Ladário
b) Barão do Rio Branco
c) Visconde de Caravelas
d) Marquês de São Vicente
e) Visconde Mauá
03. (ESA) Durante a República Velha ( 1889 – 1930), o Brasil teve que resolver várias questões de fronteiras, sendo importantíssimo o trabalho diplomático do:
a) Barão de Caravelas
b) Barão do Rio Branco
c) Marquês do Paraná
d) Visconde de Ouro Preto
e) Visconde de Mauá
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Respostas:
01 - B
02 - B
03 - B
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