(BRB Assessoria e Concursos) - QUESTÃO

Com relação à Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências é a:

Ⓐ Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.

Ⓑ Regulamentação do Programa de Saúde da Família.

Ⓒ Lei nº 8.090 de 19 de setembro de 1990.

Ⓓ Norma Operacional Básica – SUS 1/96.

Ⓔ Lei nº 8.142 de 28 de setembro de 1990.

(Instituto Avança São Paulo - Avanca SP) - QUESTÃO

Conforme o Art. 7º, inciso XIII da Lei 8080/90 é o princípio do Sistema Único de Saúde — SUS aplicado de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos:

Ⓐ capacidade de resolução dos serviços.

Ⓑ organização dos serviços públicos.

Ⓒ ênfase na descentralização dos serviços.

Ⓓ utilização da epidemiologia.

Ⓔ direito à informação, às pessoas assistidas.

(Fundação Getúlio Vargas - FGV) - QUESTÃO

Com base nas disposições acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

(___) O dever do Estado de garantir a saúde consiste, entre outras coisas, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

(___) Estão incluídos no campo de atuação do SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

(___) Um dos objetivos das Comissões Intergestores é decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A) V – F – F.

B) V – F – V.

C) F – V – F.

D) V – V – V.

E) F – V – V.

(Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG) - QUESTÃO

De acordo com o Art. 7º da Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

Ⓐ Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Ⓑ Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Ⓒ Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos somente da União e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

ⒹUtilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Ⓔ Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

(BRB Assessoria e Concursos) - QUESTÃO

Conforme a Lei nº 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, a seguinte atribuição:

Ⓐ Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

Ⓑ Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

Ⓒ Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais.

Ⓓ Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.

Ⓔ Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

(AMAUC) - QUESTÃO

Indique a alternativa condizente a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ⓐ O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

Ⓑ A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Ⓒ A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

Ⓓ A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Ⓔ A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

(VUNESP) - QUESTÃO

Assinale a alternativa correta sobre a competência para a definição, coordenação e execução de serviços de vigilância sanitária de acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990.

Ⓐ Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde definir e coordenar os serviços de vigilância sanitária.

Ⓑ Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde definir e coordenar com exclusividade os serviços de vigilância sanitária.

Ⓒ Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde definir os serviços de vigilância sanitária.

Ⓓ Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde coordenar com exclusividade os serviços de vigilância sanitária.

Ⓔ Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde executar os serviços de vigilância sanitária.

(CFGS/ESA 2014) - QUESTÃO

A direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete, exceto:

A) Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico

B) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS)

C) Participar das ações de controle e avaliação das condições e dos ambientes de trabalho

D) Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros

E) Participar, junto com órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.