Com relação à Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências é a:
Ⓐ Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990.
Ⓑ Regulamentação do Programa de Saúde da Família.
Ⓒ Lei nº 8.090 de 19 de setembro de 1990.
Ⓓ Norma Operacional Básica – SUS 1/96.
Ⓔ Lei nº 8.142 de 28 de setembro de 1990.
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Lei
Orgânica da Saúde 080, de 19 de setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
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