(VPNE CFGS/ESA) - QUESTÃO

Com relação à formação territorial brasileira, considere as seguintes afirmações:

I. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a faixa de até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é conhecida como Faixa de Fronteira e é considerada fundamental para defesa do território nacional.

II. O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas (22 km) marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.

III. A zona econômica exclusiva brasileira compreende uma faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.

IV. As fronteiras terrestres do Brasil são as maiores da América do Sul, mas não chegam a todos os países, ficando sem limites com o Chile e o Equador. 

Está correto o contido em: 

Ⓐ II e IV, apenas. 

Ⓑ II e III, apenas. 

Ⓒ I, II e IV, apenas. 

Ⓓ I, III e IV, apenas. 

Ⓔ I, II, III e IV. 

Vamos analisar cada uma das afirmações com atenção, com base no conhecimento geográfico e legal sobre a formação territorial brasileira:

Afirmativa I

"De acordo com a Constituição Federal de 1988, a faixa de até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é conhecida como Faixa de Fronteira e é considerada fundamental para defesa do território nacional."

- Correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 20, parágrafo 2º, realmente define a Faixa de Fronteira como uma faixa de até 150 km de largura, considerada fundamental para a defesa do território nacional.

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Afirmativa II

"O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas (22 km) marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil."

- Correta.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), da qual o Brasil é signatário, o mar territorial é uma faixa de até 12 milhas náuticas (aproximadamente 22 km) a partir da linha de baixa-mar. A descrição está tecnicamente correta.

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Afirmativa III

"A zona econômica exclusiva brasileira compreende uma faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial."

- Correta.
A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil, conforme a CNUDM, vai de 12 até 200 milhas náuticas, contadas a partir das linhas de base. Nessa área, o país tem direitos para exploração econômica dos recursos naturais. Está perfeitamente descrito.

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Afirmativa IV

"As fronteiras terrestres do Brasil são as maiores da América do Sul, mas não chegam a todos os países, ficando sem limites com o Chile e o Equador."

- Correta.
O Brasil tem fronteiras terrestres com 10 dos 12 países da América do Sul, não fazendo fronteira com o Chile e o Equador. Isso também é verdade.