Vamos analisar cada uma das afirmações:
Afirmação I
"A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) corresponde a 200 milhas marítimas, das quais 12 milhas compreendem o mar territorial."
- Correta.
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A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) vai até 200 milhas náuticas a partir da linha de base (geralmente a linha da costa).
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As 12 primeiras milhas compõem o chamado mar territorial, onde o país exerce soberania plena.
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A área entre 12 e 200 milhas é a ZEE, onde o país tem direitos exclusivos para explorar os recursos naturais, mas não exerce soberania plena.
Afirmação II
"A Faixa de Fronteira é a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que engloba a área total ou parcial dos municípios brasileiros."
- Correta.
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A Faixa de Fronteira é definida pela legislação brasileira como uma faixa de 150 km de largura, voltada para o interior do território nacional, paralela à linha de fronteira terrestre.
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Essa faixa pode incluir total ou parcialmente municípios próximos à fronteira.
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É considerada área de segurança nacional, sujeita a regras específicas (por exemplo, para aquisição de terras por estrangeiros).
Afirmação III
"A legislação brasileira atual considera território nacional as áreas de propriedade de brasileiros natos em países limítrofes ao Brasil."
- Incorreta.
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A propriedade de brasileiros no exterior, inclusive em países vizinhos, não transforma essa área em território nacional.
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Território nacional é definido por critérios de soberania do Estado, não pela propriedade privada.
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Assim, mesmo que um brasileiro seja dono de terras na Argentina, por exemplo, essas terras continuam sendo território argentino.
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