16 de junho de 2026

(VPNE - CFGS/ESA 2026) - QUESTÃO

O padrão geral das relações entre Estado e sociedade no Brasil Colonial expressa-se, segundo o historiador BORIS FAUSTO, por um duplo movimento caracterizado pela "indefinição dos espaços público e privado". Na prática da governabilidade colonial, essa indefinição manifestava-se através de:  
Ⓐ uma aplicação rígida, impessoal e burocrática das leis reais, garantindo os direitos individuais de todos os cidadãos livres contra os abusos da Coroa.
Ⓑ um governo exercido não por padrões de impessoalidade, mas segundo critérios de lealdade e redes familiares, sintetizado na máxima "para os amigos tudo, para os inimigos a lei".
Ⓒ uma total submissão do rei de Portugal às decisões assembleianas tomadas pelos artesãos nas Câmaras Municipais.
Ⓓ uma separação absoluta e intransponível entre os interesses econômicos dos grandes proprietários rurais e os cargos burocráticos do Estado.
Ⓔ um confisco sistemático de todas as redes familiares privadas pelo Estado absolutista, que operava sem a participação de redes de compadrio.

Conforme o historiador Boris Faustoa indefinição entre o público e o privado fazia com que o Estado fosse penetrado por interesses particulares, moldado pela solidariedade familiar e redes de compadrio. Disso resultava um governo exercido com base em critérios de lealdade e favoritismo, e não em padrões de impessoalidade e respeito à lei, prática historicamente resumida no brocardo "para os amigos tudo, para os inimigos a lei".

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