A Lei de Terras, aprovada quase simultaneamente ao fim do tráfico de escravos em setembro de 1850, desempenhou um papel estrutural crucial na organização socioeconômica do Império. De acordo com a análise histórica dessa legislação, o seu principal objetivo em relação à estrutura fundiária e à mão de obra era:
Ⓐ Garantir o acesso fácil e gratuito à terra para os imigrantes estrangeiros e ex-escravos, estimulando a pequena propriedade familiar.
Ⓑ Proibir o cultivo de café em terras públicas de modo a proteger as florestas nativas do avanço desordenado das queimadas.
Ⓒ Estabelecer que as terras públicas só poderiam ser adquiridas por meio de compra em dinheiro e não mais por posse, garantindo que os futuros imigrantes permanecessem como assalariados dependentes dos grandes proprietários.
Ⓓ Confiscar as terras dos barões do Vale do Paraíba que utilizassem mão de obra escrava ilegal oriunda do tráfico interprovincial.
Ⓔ Extinguir os latifúndios improdutivos para quitação da dívida externa contraída junto aos bancos ingleses.
Conforme o historiador Boris fausto: a Lei de Terras de 1850 buscou blindar o latifúndio diante da iminente crise da mão de obra escrava. Ao determinar que a terra pública só poderia ser adquirida mediante compra (e não mais por ocupação/posse gratuita), a elite agrária garantiu que os imigrantes europeus e os futuros libertos não conseguissem se tornar proprietários de terra facilmente, forçando-os a vender sua força de trabalho nas grandes fazendas de café.
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