Sobre a organização político-administrativa do Brasil Colonial, BORIS FAUSTO salienta que não havia uma especialização ou delimitação clara das funções dos diferentes órgãos, como ocorre na atualidade. A respeito das instituições coloniais e suas respectivas atribuições, assinale a alternativa correta:
Ⓐ O Ouvidor da comarca era o funcionário vitalício encarregado de presidir as Juntas da Fazenda locais.
Ⓑ Os Tribunais da Relação, responsáveis por julgar recursos, eram presididos pelo governador ou pelo vice-rei.
Ⓒ As Câmaras Municipais eram compostas exclusivamente por membros eleitos pelo voto universal e direto da população livre.
Ⓓ A Junta da Fazenda tinha como função principal o recrutamento das milícias e dos corpos de ordenança.
Ⓔ O Vice-Rei acumulava funções estritamente civis, sendo proibido de dispor ou comandar as forças armadas.
Conforme o historiador Boris Fausto: os órgãos de Justiça eram representados por vários juízes (como o ouvidor da comarca, nomeado por três anos) . Para julgar os recursos das decisões desses juízes, existiam os Tribunais da Relação, os quais eram presididos pelo governador ou pelo vice-rei (inicialmente apenas na Bahia e, mais tarde, também no Rio de Janeiro) .
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