Artigo 25, parágrafo 3º – Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Constituição da República Federativa do Brasil
(www.planalto.gov.br)
O Brasil possui atualmente três Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDE, um tipo especial de região metropolitana que só pode ser instituído por legislação federal.
Essa característica é explicada pelo fato de a integração decorrente das RIDE estar associada a:
Ⓐ unidades estaduais diferentes.
Ⓑ áreas de fronteira internacional.
Ⓒ espaços de preservação ambiental.
Ⓓ complexos industriais estratégicos.
Ⓔ áreas de exploração de recursos naturais por empresas estrangeiras.