Em março de 1946, ainda durante os trabalhos da Assembleia Constituinte, o presidente Eurico Gaspar Dutra editou o Decreto-lei nº 9.070. Sobre esse dispositivo legal e seu impacto no mundo do trabalho, assinale a alternativa correta:
Ⓐ Garantiu a ampla e irrestrita liberdade de greve, sem distinção de ramos profissionais, consolidando a democratização plena.
Ⓑ Teve uma existência curta, sendo revogado imediatamente após a promulgação da Constituição de 1946.
Ⓒ Regulamentou o direito de greve definindo de forma tão ampla as "atividades essenciais" proibidas que, na prática, inviabilizava as paralisações legais.
Ⓓ Foi integralmente redigido por juristas vinculados ao Partido Comunista do Brasil (PCB) para fortalecer as organizações de base.
Ⓔ Extinguiu o imposto sindical e garantiu a total autonomia das centrais operárias frente ao Ministério do Trabalho.
Conforme o historiador Boris fausto: O Decreto-lei nº 9.070 regulamentava o direito de greve, mas trazia uma definição de "atividades essenciais" tão abrangente (englobando quase todos os ramos) que, segundo o jurista Cesarino Júnior citado, "se o decreto fosse obedecido, só seriam legais greves nas perfumarias"
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