A evolução histórica do direito à propriedade e do ordenamento jurídico das terras no Brasil possui marcos fundamentais. Sobre a "Lei de Terras" de 1850, assinale a alternativa correta:
Ⓐ Extinguiu definitivamente o latifúndio, promovendo o acesso democrático à terra por meio da doação real.
Ⓑ Determinou que a única via para o acesso à terra devoluta passou a ser o apossamento livre e o trabalho familiar.
Ⓒ Determinou que a única via para o acesso à terra seria a compra, atuando como um mecanismo de exclusão dos pobres e preparando o cenário para a imigração europeia.
Ⓓ Foi criada para regularizar a situação dos posseiros tradicionais que praticavam a agricultura de subsistência desde o período colonial.
Ⓔ Transformou imediatamente os escravos libertos em proprietários de terras agrícolas cultiváveis.
Segundo Demétrio Magnoli: a Lei de Terras de 1850 veio frear o apossamento descontrolado, estipulando a compra como única via de acesso
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