A Constituição brasileira de 1934, promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte, trouxe profundas transformações na estrutura social e trabalhista do país. Uma das principais inclusões no texto constitucional foi:
Ⓐ A proibição de qualquer tipo de sindicato ou associação de trabalhadores no país.
Ⓑ A fixação da jornada de trabalho de 16 horas diárias sem direito a descanso semanal.
Ⓒ A constitucionalização de direitos trabalhistas, como o salário mínimo, a jornada de 8 horas e as férias remuneradas.
Ⓓ O repasse de todas as decisões sobre salários diretamente para os grandes latifundiários.
Ⓔ A revogação imediata de toda a legislação social criada pelo Ministério do Trabalho desde 1930.
Conforme o historiador Boris fausto: a Constituição de 1934 foi inovadora ao dedicar um capítulo inteiro à "Ordem Econômica e Social". Ela incorporou e deu status constitucional às principais leis trabalhistas que Getúlio Vargas vinha decretando desde 1930 através do recém-criado Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, como a jornada de 8 horas, repouso semanal e o salário mínimo.
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