A Constituição Republicana de 1891 estabeleceu as bases jurídicas do novo regime brasileiro. No que tange aos direitos políticos e à cidadania, a referida Carta Magna determinou que:
Ⓐ o sufrágio seria universal e secreto, estendido a todos os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos.
Ⓑ o direito ao voto seria mantido sob o critério censitário (baseado na renda), tal como ocorria no Império.
Ⓒ o voto masculino seria universal e não secreto, excluindo explicitamente mulheres, analfabetos, mendigos, praças de pré e religiosos.
Ⓓ o governo federal passava a ter a obrigação constitucional de fornecer instrução primária a toda a população rural.
Ⓔ os soldados e os membros de ordens religiosas passariam a ter direito ao voto apenas nas eleições para o Legislativo.
A Constituição de 1891 instituiu o voto universal masculino e não secreto (voto aberto), mas manteve a exclusão de grandes parcelas da população, como mulheres, analfabetos (o que funcionava como uma barreira aos mais pobres), mendigos, soldados (praças de pré) e religiosos de ordens monásticas
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