Em 1815, durante o Congresso de Viena na Europa, o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido a Portugal e Algarves. Essa mudança de status jurídico significou que:
Ⓐ O Brasil se separou politicamente de Portugal, tornando-se uma república federativa.
Ⓑ O Brasil deixou oficialmente de ser uma colônia, passando a ter igualdade jurídica com a metrópole portuguesa.
Ⓒ A capital do Império Português foi transferida definitivamente e de forma irrevogável para Lisboa.
Ⓓ O território brasileiro foi anexado pelas forças militares da Espanha e da França.
Ⓔ D. João abdicou do trono em favor de seu filho mais novo, D. Miguel.
Conforme o historiador Boris fausto: para legitimar a presença da dinastia de Bragança no Rio de Janeiro perante as potências europeias reunidas no Congresso de Viena, D. João elevou o Brasil à condição de Reino Unido. Isso significava juridicamente o fim do estatuto de colônia, igualando o Brasil a Portugal em direitos e representação política.
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