A segurança e o controle das fronteiras terrestres são fundamentais para a soberania do Estado brasileiro. Diante do que estabelece a Constituição Federal sobre a "faixa de fronteira", assinale a alternativa correta:
Ⓐ Compreende uma área de 200 milhas náuticas a partir da linha de base da maré baixa.
Ⓑ Consiste em uma extensão de 150 quilômetros de largura ao longo dos limites terrestres do país.
Ⓒ Trata-se de uma porção territorial cuja fiscalização e policiamento competem concorrentemente aos estados e municípios.
Ⓓ É uma zona de livre comércio onde as leis ambientais e penais brasileiras não são aplicadas.
Ⓔ É uma área de 12 milhas náuticas voltada exclusivamente para o combate ao narcotráfico de superfície.
A legislação brasileira define a faixa de fronteira como a área de 150 quilômetros de largura ao longo dos limites terrestres do país, sujeita a normas especiais de ocupação e defesa.
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