O Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998 pelos países do Mercosul, estabelece que:
Ⓐ Os países-membros devem adotar uma moeda única para fortalecer a integração econômica.
Ⓑ A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para a participação dos Estados no Mercosul.
Ⓒ Os países-membros devem eliminar todas as barreiras alfandegárias entre si.
Ⓓ A política externa dos países-membros deve ser coordenada por um órgão supranacional.
Ⓔ Os países-membros são obrigados a adotar um sistema parlamentarista de governo.
O Protocolo de Ushuaia instituiu a chamada “cláusula democrática” do Mercosul, determinando que a manutenção da ordem democrática é requisito fundamental para a permanência dos Estados no bloco. Em caso de ruptura da ordem democrática, podem ser aplicadas sanções ao país envolvido.
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