O Primeiro Reinado do Brasil foi o período em que Dom Pedro I governou como imperador, logo após a Proclamação da Independência, em 7 de setembro de 1822, até sua abdicação em 7 de abril de 1831. Esse período foi marcado por desafios políticos, econômicos e sociais, que moldaram os primeiros anos do Brasil como nação independente. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo.
I. Após a ruptura com Portugal, Dom Pedro I enfrentou a tarefa de consolidar a independência brasileira, que não foi imediatamente reconhecida por todas as províncias nem pelas potências internacionais. Algumas regiões, como o Grão-Pará e a Bahia, resistiram ao novo governo, alinhando-se a Portugal. Foi necessário o uso de força militar para assegurar a unidade territorial e afirmar a soberania brasileira.
II. Uma das principais realizações do Primeiro Reinado foi a elaboração da Constituição de 1824, a primeira carta constitucional do Brasil. Instituída de maneira democrática, a Constituição estabeleceu o regime monárquico constitucional e o poder moderador, uma atribuição do imperador para arbitrar conflitos entre os outros poderes.
III. O Primeiro Reinado enfrentou severos problemas econômicos. O Brasil herdou dívidas de Portugal, e o reconhecimento da independência pelas potências estrangeiras, como a Inglaterra, veio acompanhado de exigências onerosas, como a manutenção de privilégios comerciais britânicos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ⓐ Apenas II e III.
Ⓑ Apenas I.
Ⓒ Apenas III.
Ⓓ Apenas I e III.
Ⓔ Apenas II.
Analisando cada uma das proposições:
I. Verdadeira.
De fato, após a independência, houve resistência em algumas províncias (como Bahia, Maranhão, Piauí e Grão-Pará), que ainda se mantinham leais a Portugal. Para consolidar a independência, o governo de Dom Pedro I teve que empregar forças militares. Além disso, o reconhecimento internacional da independência levou tempo e envolveu negociações.
II. Falsa (parcialmente).
Embora a Constituição de 1824 tenha sido, de fato, a primeira do Brasil e tenha instituído o regime monárquico constitucional com o poder moderador, ela não foi instituída de maneira democrática. A Assembleia Constituinte original foi dissolvida por Dom Pedro I, e a nova Constituição foi elaborada por um Conselho de Estado nomeado por ele e imposta sob forma de outorga — ou seja, sem participação popular ou aprovação por representantes eleitos.
III. Verdadeira.
O Brasil realmente herdou dívidas de Portugal e, para obter o reconhecimento da independência, teve que pagar compensações (como a Portugal, via empréstimo britânico) e manter acordos desvantajosos, como o tratado que impunha tarifas alfandegárias reduzidas para produtos britânicos.
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