O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/1990 estabelece em seu Art. 15 que “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.
O Art.16 detalha o que o direito à liberdade compreende, tais afirmativas estão expressas nas alternativas abaixo, EXCETO.
Ⓐ Opinião e expressão.
Ⓑ Crença e culto religioso.
Ⓒ Brincar, praticar esportes e divertir-se.
Ⓓ Buscar refúgio, auxílio e orientação, na companhia dos pais ou responsáveis.
Ⓔ Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Art. 16 (ECA) O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
A letra "D" está errada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário