(VUNESP) - QUESTÃO

A primeira Constituição brasileira, de 1824, foi

a) aprovada pela Câmara dos Deputados e estabeleceu o voto censitário.

b) imposta por Portugal e determinou o monopólio português do comércio colonial.

c) outorgada pelo imperador e definiu a existência de quatro poderes.

d) promulgada por uma Assembleia Constituinte e concentrou a autoridade no Poder Executivo.

e) determinada pela Inglaterra e estabeleceu o fim do tráfico de escravos.

A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

Constituição Outorgada x Promulgada

Há Constituições que são elaboradas por uma Assembleia Nacional Constituinte democraticamente eleita. Neste caso, dizemos que a Carta Magna foi promulgada. Por outro lado, existem Constituições que são feitas por um grupo reduzido de pessoas. Desta maneira, a Constituição foi outorgada, ou seja, imposta pelo Poder Executivo.

(https://www.todamateria.com.br/constituicao-de-1824/. Acesso em 13/11/2023)