De acordo com o Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, é dever do profissional:
Ⓐ Revelar sobre o fato sigiloso somente quando o fato já for de conhecimento público.
Ⓑ Manter segredo sobre fato sigiloso, exceto se obtiver o consentimento escrito da pessoa envolvida ou do seu representante legal a comparecer perante a autoridade.
Ⓒ Não revelar sobre o fato sigiloso mesmo quando necessário à prestação da assistência .
Ⓓ Revelar sobre o fato sigiloso se intimado como testemunha a comparecer perante a autoridade.
Ⓔ Revelar sobre o fato sigiloso somente em caso de conhecimento da pessoa envolvida.
RESOLUÇÃO COFEN Nº 564/2017
Art. 52 Manter sigilo sobre fato de que tenha conhecimento em razão da atividade profissional, exceto nos casos previstos na legislação ou por determinação judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante ou responsável legal.
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