As leis abolicionistas foram responsáveis pela emancipação dos escravos de maneira gradual. Elas foram resultado da movimentação dos abolicionistas, assim como da reação de escravocratas. A primeira lei abolicionista decretava que todos os filhos de escravos nascidos no Brasil, a partir de 1871, seriam considerados livres. Trata-se da:
a) Lei Eusébio de Queirós.
b) Lei do Ventre Livre.
c) Lei Bill Aberdeen.
d) Lei Áurea.
e) Lei dos Sexagenários.
A Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco (Lei nº 2040) é considerada a primeira lei abolicionista do Brasil.
A Lei do Ventre Livre determinou que, de 28 de setembro de 1871 em diante, as mulheres escravizadas dariam à luz apenas bebês livres. De acordo com a lei, não nasceria mais nenhum escravizado em solo brasileiro.
Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel.
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