(ESA/CFS 2021-22) - QUESTÃO

Ao abdicar do trono brasileiro, em 1831, e tendo seu herdeiro ainda criança, foi estabelecido que se deveria seguir na constituição de 1824 quanto a sucessão do trono em caso, de renúncia do rei, isto é, que fosse organizada uma regência. Marque a alternativa que apresenta a sequência correta entre as formas de regência estabelecida até a maioridade do herdeiro, Pedro de Alcântara. 

a) Regência Trina Permanente, Regência Trina Provisória e Regência Una de Araújo de Lima. 
b) Regência Una de Diogo Feijó, Regência Una de Araújo Lima e Regência Trina Permanente 
c) Regência Trina Provisória, Regência Trina Permanente, Regência Uma De Diogo Feijó e Regência Una de Araújo de Lima 
d) Regência Trina Provisória, Regência Trina de Diogo Feijó e Regência Uma de Araújo Lima 
e) Regência Uma de Araújo Lima, Regência Uma de Diogo Feijó, Regência Trina Provisória e Regência Trina Perman

ente

A sequência correta é: Regência Trina Provisória, Regência Trina Permanente, Regência Una de Diogo Feijó e Regência Una de Araújo Lima.

Comentário da banca:

A Regência deveria ser aplicada como forma alternativa de governo enquanto durasse a menoridade do herdeiro ao trono, isto é, prevista na Constituição de 1824 (vide artigos 121, 122, 123, e 124, dados como exemplos na bibliografia sugerida como referencia para o estudo e elaboração das questões presentes no processo seletivo). Enquanto não houvesse o processo eleitoral ou de escolha entre os membros da assembléia e o corpo de ministros do império, a Regência deveria ter o caráter provisional, sendo eleita em seguida uma regência permanente para que não houvesse a vacância administrativa até a maioridade do menor herdeiro. Apesar do previsto, ocorreram no Brasil, quatro regências. 

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