A Constituição Brasileira de 1946:
a) Manteve o regime presidencialista e o mandato presidencial de cinco anos, sem direito a reeleição.
b) Proibiu explicitamente as atividades sindicais e não
reconheceu o direito de greve dos trabalhadores.
c) Garantiu o direito de voto aos analfabetos, mas não
implementou o voto secreto.
d) Estabeleceu o bipartidarismo e consagrou o controle do Executivo sobre o Judiciário.
e) Estabeleceu o parlamentarismo e permitiu a livre
organização partidária.
A Constituição de 1946, promulgada durante o mandato de Eurico Gaspar Dutra (1946-51), foi muito semelhante à Constituição de 1934, com as seguintes diferenças: retorno do cargo de vice-presidente, extinção
dos deputados classistas e mandato presidencial de 5
anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário