A Tarifa Alves Branco, estabelecida no Brasil, em 1844:
a) Foi uma experiência liberal que vinculava o país à
economia norte-americana
b) Elevou a taxa alfandegária de artigos
importados.
c) Provocou a desorganização do nascente setor industrial brasileiro.
d) Permitiu o desenvolvimento do setor cafeeiro na
região do Vale do Paraíba.
e) Visava estimular a substituição da mão-de-obra
escrava por imigrantes assalariados.
Essa tarifa visava recompor as rendas do Tesouro Imperial, aumentando as tarifas de importação de certos
produtos a um máximo de até 60%.
Sabe Responder?
ResponderExcluirA Tarifa “Alves Branco”, de 1844, como ficou conhecido o decreto do Ministro da Fazenda, foi uma medida de caráter:
a) reformista
b) monopolista
c) protecionista
d) mercantilista
e) cooperativista
A Tarifa Alves Branco
ExcluirNa primeira metade do século XIX, as finanças públicas do Império estavam em baixa. A balança comercial apresentava um déficit quase que constante, visto que o valor das exportações era superado pelo das importações. Por outro lado, o orçamento governamental também se mostrava deficitário. Na época a receita do Governo provinha dos impostos, mas a arrecadação fiscal era muito falha, o que provocava uma receita muito pequena. O imposto territorial, que poderia ser uma fonte de recursos substancial, não era cobrado, pois contrariava os interesses dos donos de escravos e de terras. O problema das finanças públicas era também agravado pelas constantes revoltas nas províncias que muitas vezes se recusavam a enviar ao Rio de Janeiro os tributos arrecadados.
Assim, os tributos alfandegários tornaram-se a principal fonte da receita orçamentária nesse período. No entanto, os impostos sobre a importação eram extremamente baixos. A Inglaterra, pelos Tratados de 1810, renovados, posteriormente, em 1827, vendia seus produtos para o Brasil a uma taxa de apenas 15%, enquanto que os outros países pagavam 24%. Depois da Independência, outros países com os quais o Brasil havia assinado acordos comerciais pediram a mesma tarifa concedida aos ingleses. Em 1828, por iniciativa de Bernardo Pereira de Vasconcelos, surgiu a lei que estendia a todas as importações brasileiras a tarifa de 15%, o que diminuiu ainda mais a já insuficiente arrecadação, contribuindo para o desequilíbrio comercial e das finanças públicas.
Por causa dessa tarifa facilitando as importações, o mercado brasileiro era quase que inteiramente abastecido por produtos estrangeiros. Praticamente tudo o que consumíamos vinha do exterior, como tecidos, calçados, remédios, velas e sabão. A produção nacional não se desenvolvia, sufocada e esmagada pela concorrência estrangeira.
Em 1844, visando solucionar o grave déficit, o Governo imperial decretou uma nova política com relação às tarifas alfandegárias. Isso só foi possível porque os tratados de 1810, assinado com a Inglaterra e renovado em 1827 por mais 15 anos, terminara.
A nova tarifa para as alfândegas do Império foi proposta e elaborada pelo então Ministro da Fazenda, Manuel Alves Branco, ficando conhecida como Tarifa Alves Branco. Assinada em 1844, estabelecia que cerca de três mil artigos importados passariam a pagar taxas que variavam de 20 a 60 %. A maioria foi taxada em 30%, ficando as tarifas mais altas, entre 40% e 60%, para as mercadorias estrangeiras que já poderiam ser produzidas no Brasil. Para as mercadorias muito usadas na época, necessárias ao consumo interno, foram estabelecidas taxas de 20%.
Apesar de que o objetivo da Tarifa Alves Branco fosse o de solucionar o orçamento deficitário, propiciando ao Governo mais recursos financeiros, a medida acabou por favorecer, indiretamente, o crescimento de novas atividades econômicas nacionais. Tornando mais caros os produtos importados, a Tarifa estimulava que se tentasse produzi-los aqui. Assim, embora não tivesse sido estipulada com fins protecionistas, terminou por incentivar a produção nacional.
A aplicação da Tarifa Alves Branco provocou violentos protestos por parte dos comerciantes ligados à importação e das nações importadoras, principalmente a Inglaterra. Os ingleses aprovaram, em revide, o "Bill Aberdeen", uma lei que permitia que a Marinha inglesa perseguisse navios negreiros até mesmo dentro dos portos brasileiros.
A partir da Tarifa Alves Branco, as rendas públicas cresceram bastante, permitindo desafogar a situação orçamentária do Governo. Apesar da persistência do déficit orçamentário, a reforma de 1844 possibilitou o uso das tarifas alfandegárias como medida de amparo à produção nacional. (http://www.multirio.rj.gov.br/historia/modulo02/tarifa.html, 24/04/2019, 12:00h)
Resposta: C
ela tbm tem um pouco de caráter reformista, já que essa medida era uma reforma no sistema tributário brasileiro?
ExcluirBom, até podemos chamar de "reformista", porém o certo é protecionista mesmo. O protecionismo, visa valorizar a produção da nação, aumentado valores do que vem de fora, para escoar e crescer o mercado nacional. Seguindo esse conceito, logo a questão C é a correta.
ExcluirPadrão! Brasil!
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