O princípio do Uti possidetis esteve presente como base à solução dos conflitos de fronteira entre Portugal e Espanha no século XVIII. O resultado efetivo dessa negociação foi o Tratado de Madri (1750), que definiu, no caso brasileiro, limites territoriais muito próximos dos atuais. Foi o principal articulador desse tratado/princípio:
Ⓐ Diego de Mendonça Corte Real;
Ⓑ Francisco Pereira Coutinho;
Ⓒ Luís Antônio de Sousa;
Ⓓ Alexandre de Gusmão;
Ⓔ João VI.
Alexandre de Gusmão foi o diplomata luso-brasileiro responsável por articular o Tratado de Madri (1750), fundamentado no princípio do uti possidetis (“como possuís, possuireis”), que garantia a posse das terras efetivamente ocupadas, em substituição ao Tratado de Tordesilhas (1494). Isso permitiu a Portugal expandir e consolidar os limites do Brasil próximos aos atuais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário