O Ato Institucional nº 5, editado durante o governo do General Costa e Silva, permitiu a esse presidente da República, entre outras medidas:
a) convocar uma Assembléia Nacional Constituinte
b) criar novos ministérios e empresas estatais
c) decretar o recesso parlamentar e promover cassações de mandatos e de direitos políticos
d)contratar maiores empréstimos no exterior
e) promover uma reformulação do sistema partidário
O AI-5 conferia ao presidente da República amplos poderes para perseguir e
reprimir as oposições. Podia, por exemplo, decretar estado de sítio, intervir nos estados e municípios, cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir
funcionários públicos, dentre outros.
Utilizando o AI-5, o governo Costa e Silva determinou a prisão de milhares de
pessoas em todo o país – inclusive a de Carlos Lacerda, do marechal Lott e de Juscelino Kubitschek. Fechou o Congresso Nacional por tempo indeterminado; cassou
o mandato de centenas de deputados federais e estaduais, vereadores e prefeitos;
e afastou quatro ministros do Supremo Tribunal Federal.
(Cotrim, Gilberto História global 3 / Gilberto Cotrim. -- 3. ed. -- São Paulo : Saraiva, 2016, pág 243).
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