No período que foi de 1831 até 1840, o Brasil
foi governado por regentes, uma vez que D.
Pedro de Alcântara (futuramente D. Pedro II)
ainda era menor de idade e a
constituição imperial previa que o país seria governado por um conselho de três
regentes eleitos pelo legislativo enquanto D. Pedro de Alcântara não atingisse a
maioridade.
Para alguns historiadores, o período regencial foi uma experiência muito próxima
da república, pois havia eleições para o executivo e troca de governadores após o
período de mandato. Este período foi marcado por grandes embates políticos e
pela luta armada em várias regiões do país.
1. Regência Trina Provisória (1831)
De abril a junho de 1831, assumiu o governo uma regência trina provisória, uma
vez que o legislativo não estava reunido no momento da abdicação de D. Pedro I.
Os membros dessa regência eram Lima e Silva, Carneiro Campos e o Senador
Vergueiro.
De início, os regentes decidiram pela suspensão do poder moderador.
2. Regência Trina Permanente (1831-35)
Após reunião do legislativo foi eleita então a Regência trina Permanente,
composta por Lima e Silva, Bráulio Muniz e Carvalho Costa. Destaca-se deste
período, o ministro da justiça, Padre Feijó, responsável pela criação da Guarda
Nacional, do Código do Processo Criminal e do Ato Adicional.
3. Regência Una de Feijó (1835-37)
➦ Oposição dos regressistas;
➦ Eclosão de Revoltas regenciais;
➦ Renúncia de Feijó.
4. Regência Una de Araújo Lima (1837-40)
➦ Centralização do poder;
➦ Lei Interpretativa do Ato Adicional (1840) – reduz poder das províncias /
enfraquece assembleias provinciais.
➦ Liberais: Golpe da maioridade
O período regencial, que se iniciara em 1831, teve no Ato Adicional de 1834 um alento de abertura liberal e um ensaio de regime menos centralizado. Para os monarquistas conservadores, a Regência foi uma “verdadeira” república, tendo mostrado sua ineficiência. [...] A Regência foi sacudida por várias rebeliões localizadas: a Cabanagem, no Pará, a Balaiada, no Maranhão, a Sabinada, na Bahia e [...] a Guerra dos farrapos, no Rio Grande do Sul. Essas rebeliões, que atestavam o descontentamento com o governo central, também espelhavam as tensões sociais do Brasil independente. A resposta a essas manifestações veio com a antecipação da maioridade do imperador, em 1840, para justificar a nova centralização do poder. O medo à “desordem” e à “anarquia” congregou antigos opositores políticos num esforço conjunto para recuperar a ordem nacional. PRADO, Maria Lígia. A formação das nações latino-americanas. Editora Atual, SP.
Revoltas Regenciais
A instabilidade política do período regencial leva às chamadas “Rebeliões
Regenciais”. Entre suas motivações estava o excesso de centralização política, a
cobrança de inúmeros tributos, e a situação de miséria em que se encontrava a
maioria da população.
Nesse momento
houve a clara
possibilidade do
Brasil ter se
fragmentado, a partir
da influência de ideias
republicanas, como
ocorreu na Sabinada,
na Cabanagem e
Revolução
Farroupilha.
Principais revoltas regenciais:
➤ Cabanagem (1835 a 1840)
- Local: Província do Grão-Pará
- Revoltosos: índios, negros e cabanos (pessoas que viviam em cabanas às margens dos rios).
- Causas: péssimas condições de vida da população mais pobre e domínio político e econômico dos grandes fazendeiros.
➤ Balaiada (1838 a 1841)
- Local: Província do Maranhão
- Revoltosos: pessoas pobres da região, artesãos, escravos e fugitivos (quilombolas).
- Causas: vida miserável dos pobres (grande parte da população) e exploração dos grandes comerciantes e produtores rurais.
➤ Sabinada (1837 a 1838)
- Local: Província da Bahia
- Revoltosos: militares, classe média e pessoas ricas.
- Causas: descontentamento dos militares com baixos salários e revolta com o governo regencial que queria enviá-los para lutarem na Revolução Farroupilha no sul do país. Já a classe média e a elite queriam mais poder e participação política.
➤ Guerra dos Farrapos (1835 a 1845)
- Local: Província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual RS).
- Revoltosos: estancieiros, militares-libertários, membros das camadas populares, escravos e abolicionistas.
- Causas: descontentamento com os altos impostos cobrados sobre produtos do sul (couro, mulas, charque, etc.); revolta contra a falta de autonomia das províncias.
➤ Revolta dos Malês (1835)
- Local: cidade de Salvador, Província da Bahia.
- Revoltosos: escravos de origem muçulmana.
- Causas: os revoltosos eram contrários à escravização, à imposição do catolicismo e às restrições religiosas.
➤ Outras revoltas regenciais:
- Carneiradas, em Pernambuco, 1834-1835.
- Revolta do Guanais, na Bahia, 1832-1833.
- Insurreição do Crato, no Ceará, 1832.
- Abrilada, em Pernambuco, 1832.
- Setembrada, em Pernambuco, em 1831.
- Novembrada, em Pernambuco, em 1831.
- Revolta de Carrancas, em Minas Gerais, em 1833.
- Revolta de Manuel Congo, no Rio de Janeiro.
- Rusgas, no Mato Grosso, 1834.
- Setembrada, no Maranhão, em 1831.
EXERCÍCIOS DE APRENDIZAGEM
01. No governo do regente Araújo Lima (1837-1840) foi aprovada a Lei de
Interpretação ao Ato Adicional. Esta lei
a) modificava alguns pontos centrais da Constituição vigente, extinguindo o
Conselho de Estado, mas conservando o Poder Moderador e a vitaliciedade do
Senado.
b) buscava a centralização como forma de enfrentar os levantes provinciais que
ameaçavam a ordem estabelecida, limitando os poderes das Assembleias
Legislativas Provinciais.
c) criava o Município Neutro do Rio de Janeiro, território independente da
Província, como sede da administração central, propiciando a centralização
política.
d) revelava o caráter liberal dos Regentes, suspendendo o exercício do Poder
Moderador pelo governo, eixo da centralização política no Primeiro Reinado.
e) restabelecia os poderes legislativos dos Conselhos Municipais, colocando nas
mãos dos conselheiros o direito de governar as Províncias.
02. Entre as medidas liberais determinadas pelo Ato Adicional de 1834,
encontra-se a
a) instituição do poder Moderador.
b) convocação de Assembléia Constituinte para elaboração de novo projeto
constitucional.
c) eleição de uma Regência Trina Provisória em substituição ao Imperador Pedro
I.
d) criação de Assembleias Legislativas Provinciais.
e) extensão do voto para todos os brasileiros.
03 (ESA) O Período Regencial foi agitado por freqüentes perturbações da ordem pública. O fato que determinou o término dessa fase de nossa história foi o (a) :
a) Maioridade de D. Pedro II
b) Dia do Fico
c) Proclamação da República
d) Guerra do Paraguai
e) Revolução Farroupilha
04. (ESA) Integrou a Regência Trina Permanente ( 1831 / 1835)
a) Brigadeiro Luiz Alves de Lima e Silva
b) Senador Campos Vergueiro
c) Ministro Bernardo Pereira de Vasconcelos
d) Deputado Bráulio Muniz
e) Francisco Alves de Lima e Silva
05. (ESA) O Ato Adicional de 1834 procurou a centralização do poder político no Brasil mediante o estabelecimento:
a) das regências trinas
b) da regência una
c) da maioridade de D. Pedro
d) do Município Neutro
e) da Guarda Nacional
06. (ESA) O Período Regencial (1831-1840) caracterizou-se politicamente por:
a) estabilidade de governo
b) instituição do regime presidencialista.
c) Gênese das idéias republicanas.
d) Eclosão de graves movimentos sediciosos no País
e) instituição da sede do Governo Português no País
07. (ESA) A criação da Guarda Nacional, em 1831 durante o Governo Regencial, teve como um de seus objetivos:
a) Apoiar o governo de D. Pedro I na consolidação da Independência.
b) Defender a integridade das fronteiras ameaçadas de invasão.
c) Substituir as tropas que formavam as milícias do Exército.
d) Conter as agitações e amotinações que perturbavam a nação.
e) Garantir o golpe da maioridade de D. Pedro I.
08. (ESA) Uma das modificações constitucionais do Ato Adicional votado em 1835 previa:
a) a proibição da imprensa em noticiar os trabalhos legislativos.
b) que a Regência Trina fosse mantida com o referendo de eleições populares.
c) a decretação imediata da maioridade de D. Pedro II.
d) a inelegibilidade dos "liberais exaltados".
e) que a Regência Trina se transformasse em Regência Una.
09. (ESA) Um dos objetivos do grupo dos liberais exaltados da época regencial era:
a) a volta de D. Pedro I ao trono do Brasil.
b) A concessão de autonomia às províncias.
c) A manutenção da ordem pública.
d) A preservação da Monarquia.
e) O fim da escravidão.
10. (ESA) O Período Regencial deu-se :
a) durante a maioridade de D. Pedro II
b) entre a abdicação de D. Pedro I e 1840
c) entre a Independência e o 2 Reinado.
d) no início da maioridade de D. Pedro II
e) durante o 1 Reinado
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GABARITO:
01 - B | 02 - D | 03 - A | 04 - D | 05 - B | 06 - D | 07 - D | 08 - E | 09 - B | 10 - B
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