(MPEGO/Adp) - QUESTÃO

Sobre a Constituição do Brasil de 1824, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I – A Constituição de 1824 consagrava como forma de governo a monarquia hereditária, atribuindo à dinastia de Pedro I a linhagem real da Coroa brasileira.

II – A pessoa do imperador era considerada sagrada e inviolável, porém estava sujeita a mecanismos de responsabilização.

III – O amplo rol de competências conferidas pela Constituição de 1824 ao Poder Moderador viabilizou a configuração de um modelo político altamente centralizado, que permitia ao monarca intervir fortemente na esfera de atuação dos demais poderes estatais.

a) Apenas o item I está correto.

b) Apenas o item III está correto.

c) Apenas os itens I e III estão corretos.

d) Apenas os itens I e II estão corretos.

e) Os itens I, II e III estão corretos.

I – (CORRETA)

Art. 3. O seu Governo é Monarchico Hereditario, Constitucional, e Representativo.

Art. 4. A Dynastia Imperante é a do Senhor Dom Pedro I actual Imperador, e Defensor Perpetuo do Brazil.

II – (INCORRETA)

Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolável, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.

III – (CORRETA)

 

O Poder Moderador foi exercido pelos imperadores do Brasil com o objetivo de harmonizar os outros poderes do império e era garantido pela Constituição de 1824.

O Poder Moderador era um dos poderes que constituíam as instituições do Império Brasileiro (1822 a 1889). No Brasil, o Império foi construído como forma de harmonizar as tradições políticas conservadora e liberal, então vigentes nas tradições monárquicas de origem europeia após a queda do Império Napoleônico em 1815. O Poder Moderador coexistia com os poderes legislativo, judiciário e executivo, formando, assim, um quarto poder. O exercício desse poder era conferido apenas ao imperador, que tinha o objetivo de “vigiar a Constituição” e “harmonizar” os outros poderes.

https://brasilescola.uol.com.br/historiab/poder-moderador.htm. Acesso em 04/11/2023