(AOCP) - QUESTÃO

Após a declaração de independência do Brasil diante de Portugal, em 1822, iniciaram-se os trabalhos para a criação da primeira Constituição do país independente, finalizada em 1824. Um dos pontos de destaque desse documento era o chamado Poder Moderador. Assinale a alternativa correta sobre esse item da Constituição de 1824.

a) A principal função desse item era controlar, moderar o poder do imperador por meio da câmara dos deputados e do senado.

b) A função desse poder era demarcar limites de ação da câmara dos deputados, que deveria ser controlada diretamente pelo senado.

c) Era o poder exercido pelo imperador para moderar os demais poderes. Nesse sentido, tinha como principais atribuições nomear senadores, nomear e demitir ministros e até dissolver a câmara dos deputados.

d) Tinha como objetivo ceder poder à Igreja Católica para que ela participasse das ações políticas de forma direta no governo.

e) Era o poder concedido ao imperador para controlar as ações da Igreja Católica dentro do Brasil, sendo que esta não concordava com os princípios liberais que estavam em voga na construção do Império brasileiro.

O Poder Moderador era exclusivo do imperador e definido pela Constituição como a “chave-mestra de toda organização política”. Estava acima dos demais poderes. Dava ao imperador autoridade para nomear ministros, senadores e juízes, nomear e demitir presidentes das províncias, dissolver a Câmara, vetar atos do Legislativo etc. Enfim, o poder Moderador dava a D. Pedro I o direito de intervir nos demais poderes, devendo para isso consultar o Conselho de Estado — órgão composto de conselheiros vitalícios, nomeados pelo próprio imperador. 

(Cotrim, Gilberto, História global 2/Gilberto Cotrim. 3. ed. -- São Paulo: Saraiva, 2016, p 180.)