O Ato Institucional nº 5, editado durante o governo do General Costa e Silva, permitiu a esse presidente da República, entre outras medidas:
a) convocar uma Assembléia Nacional Constituinte
b) criar novos ministérios e empresas estatais
c) decretar o recesso parlamentar e promover cassações de mandatos e de direitos políticos
d)contratar maiores empréstimos no exterior
e) promover uma reformulação do sistema partidário