Enquanto nos Estados Unidos se promoveu a colonização interna com o "Homested Act", assegurando a cada família a propriedade de uma área de terra, no Brasil dificultou-se o acesso à terra com a criação, em 1850:
a) do Regimento Agrícola.
b) do Ato Adicional.
c) da Provisão Agrária.
d) da Lei de Terras.
e) da Constituição Rural.
No Brasil, a Lei de Terras (lei nº 601 de 18 de setembro de 1850) foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil (1822), a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro. ... Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias.
Dessa maneira, ex-escravos e estrangeiros teriam que enfrentar enormes restrições para possivelmente galgarem a condição de pequeno e médio proprietário. Com essa nova lei, nenhuma nova sesmaria poderia ser concedida a um proprietário de terras ou seria reconhecida a ocupação por meio da ocupação das terras. As chamadas '"terras devolutas", que não tinham dono e não estavam sobre os cuidados do Estado, poderiam ser obtidas somente por meio da compra junto ao governo.
a Lei de Terras transformou a terra em mercadoria no mesmo tempo em que garantiu a posse da mesma aos antigos latifundiários.
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